Regularização Ambiental na Propriedade Rural: como garantir conformidade e segurança jurídica
Desde a publicação do Código Florestal (Lei 12.651/2012), a regularização ambiental tornou-se um dos principais desafios para produtores rurais. A grande quantidade de normas, a atuação de diferentes entes federativos (União, Estados e Municípios) e a constante judicialização do tema geraram um cenário de insegurança jurídica que impacta diretamente a produção agrícola e pecuária. Por […]
