Compensação de Reserva Legal: como funciona e qual o papel da Servidão Ambiental
A Compensação de Reserva Legal é um dos mecanismos previstos no Código Florestal (Lei 12.651/2012) para flexibilizar e viabilizar a regularização ambiental das propriedades rurais. Entre os instrumentos disponíveis, destaca-se a Servidão Ambiental, que alia benefícios jurídicos, ambientais e econômicos, permitindo que produtores rurais adequem suas propriedades sem perder a capacidade produtiva. De acordo com […]
