STF julga ações sobre o Código Florestal: o que muda para os produtores rurais
No dia 2 de abril de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento das ações que questionavam a constitucionalidade do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012). A decisão era uma das mais aguardadas pelo setor do agronegócio e trouxe impactos diretos para os produtores rurais em relação à regularização ambiental. Quais ações foram […]
