Cálculo de Multas Ambientais da FEPAM: Como entender o valor da sua multa
Quando a FEPAM (Fundação Estadual de Proteção Ambiental) aplica uma multa ambiental no Rio Grande do Sul, o processo eletrônico no SOL – Sistema Online de Licenciamento Ambiental apresenta a base de cálculo utilizada. Porém, compreender como a multa foi calculada nem sempre é simples. O tema é técnico e muitas vezes acaba restrito a […]
