Infrações Ambientais no RS: o que muda com o novo processo administrativo
Compreender a legislação ambiental e acompanhar as alterações nos procedimentos administrativos é fundamental para quem atua no setor rural ou empresarial no Rio Grande do Sul. Em 2020, o Estado aprovou um novo marco normativo: a Lei 15.434/2020, que instituiu o novo Código Estadual do Meio Ambiente, revogando a antiga Lei 11.520/00. Na sequência, foi […]
