Embargo Ambiental no RS: O que mudou com a nova Portaria SEMA 149/2023?
O que é o embargo ambiental? O Embargo Cautelar Ambiental é uma medida administrativa que impõe a imediata interrupção de atividades em áreas autuadas por infrações ambientais. Uma vez lavrado o Termo de Embargo, o instrumento tem como consequência a paralisação da atividade até a regularização ambiental da área. O grande problema é que esse […]
Embargo e Regularização Ambiental FEPAM/RS: Novas Regras no Bioma Pampa
O que mudou nas regras de embargo e regularização ambiental no RS? A SEMA e a FEPAM/RS editaram novas normas que alteram de forma significativa as regras de embargo de área e regularização ambiental no Bioma Pampa. Essas mudanças impactam diretamente os produtores rurais que converteram áreas sem autorização ambiental após 22 de julho de […]
