O agronegócio brasileiro vem enfrentando nos últimos anos grandes desafios financeiros, provocados por fatores como a desvalorização do real, a alta da carga tributária, eventos climáticos extremos e a fragilidade da política agrícola em oferecer incentivos eficazes ao produtor rural.
Para apoiar o setor, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) lançou, por meio da Circular nº 46/2018, o programa BNDES Pro-CDD AGRO. Essa linha especial de crédito foi criada para permitir a repactuação de dívidas rurais e dar fôlego financeiro a produtores e cooperativas.
O que é o Pro-CDD AGRO?
Segundo o BNDES, o objetivo do programa é conceder novo crédito para a liquidação integral de dívidas de produtores rurais ou cooperativas, permitindo a composição de passivos anteriores em uma única operação.
Quem pode contratar
Podem acessar o programa:
- Produtores rurais (pessoas físicas ou jurídicas) residentes ou sediados no Brasil;
- Cooperativas de produção agropecuária;
- Beneficiários que comprovem incapacidade de pagamento em função de dificuldades de comercialização, frustração de safra ou fatores adversos.
Além disso, é preciso demonstrar a viabilidade econômica das atividades para aprovação do financiamento.
Quais dívidas podem ser incluídas
- Operações de crédito rural de custeio ou investimento contratadas até 28 de dezembro de 2017;
- Dívidas prorrogadas por autorização do Conselho Monetário Nacional;
- Débitos junto a fornecedores de insumos agropecuários ou instituições financeiras;
- Dívidas representadas por títulos como CPR (Cédula de Produto Rural) e CDCA (Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio).
Condições do financiamento
- Taxa de juros: pode ultrapassar 11% ao ano, considerando a TLP (Taxa de Longo Prazo) acrescida de spread do BNDES (1,5%) e remuneração ao agente financeiro (até 3%);
- Limite de crédito: até R$ 20 milhões por produtor, cobrindo 100% do saldo devedor (vencido e vincendo);
- Prazo: até 144 meses (12 anos), com carência de até 36 meses;
- Garantias: a serem definidas entre beneficiário e instituição financeira, sem possibilidade de uso do Fundo Garantidor de Investimentos.
Como contratar
A linha pode ser contratada em toda a rede credenciada do BNDES. Instituições financeiras estão autorizadas a receber propostas, embora no início possam ocorrer ajustes operacionais por se tratar de um programa recente.
Importância para o agronegócio
O Pro-CDD AGRO surge como alternativa para produtores que buscam reorganizar suas finanças e retomar a capacidade produtiva e de investimento. É uma medida que pode reduzir a pressão causada pelo endividamento e criar condições para um ambiente de maior segurança econômica no campo.
