O debate sobre a política ambiental brasileira tem sido historicamente marcado pela predominância dos chamados instrumentos de comando e controle, que se baseiam em sanções e punições para coibir práticas que agridem o meio ambiente. Embora eficazes em muitos casos, esses mecanismos por si só não são suficientes para promover a transformação sustentável que o agronegócio e o país demandam.

Em 2017, publicamos na Revista de Direito Econômico e Socioambiental o artigo “Meio ambiente e economia: uma perspectiva para além dos instrumentos de comando e controle”, no qual defendemos a adoção combinada de instrumentos econômicos ao lado das práticas de comando e controle.

O que são instrumentos econômicos na política ambiental?

Os instrumentos econômicos funcionam como mecanismos de incentivo, estimulando os agentes econômicos a adotar condutas ambientalmente responsáveis. Entre eles, destacam-se:

• Incentivos fiscais para quem preserva áreas naturais;
• Linhas de crédito diferenciadas para práticas sustentáveis;
• Benefícios financeiros vinculados a projetos de conservação ambiental.

Esse modelo já é aplicado em países desenvolvidos, onde a política ambiental combina punições para infrações com recompensas para boas práticas, aumentando a efetividade na proteção do meio ambiente.

Por que adotar esse modelo no agronegócio?

A implementação de instrumentos econômicos poderia gerar:

• Maior adesão voluntária à legislação ambiental;
• Condições mais favoráveis de financiamento para produtores que investem em sustentabilidade;
• Estímulo à inovação em tecnologias limpas e práticas conservacionistas;
• Redução da insegurança jurídica, frequentemente apontada como um dos maiores desafios do setor.

O cenário atual no Brasil

Apesar da relevância do tema, o Brasil ainda possui poucas iniciativas estruturadas nesse sentido. Recentemente, a então Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, destacou a importância de incentivar produtores que preservam o meio ambiente. Mais do que “premiar o óbvio”, trata-se de reconhecer que a preservação tem custos e que o mercado pode ajudar a compensá-los.

Ao evoluir para uma política ambiental que una comando e controle com incentivos econômicos, o Brasil poderá conciliar desenvolvimento do agronegócio e preservação ambiental, gerando resultados concretos para o setor e para a sociedade.