A fiscalização ambiental é uma realidade constante para o produtor rural. Ela pode ocorrer por ato direto da Administração Pública, por requisição do Ministério Público ou até mesmo em razão de denúncia anônima.

Entre as infrações mais comuns estão:

• Falta de autorização do órgão ambiental para iniciar ou expandir atividades agrárias;
• Disposição irregular de agrotóxicos;
• Supressão de vegetação nativa em Áreas de Preservação Permanente (APPs).

Essas situações não apenas geram multas ambientais elevadas, como também podem resultar em processos administrativos, cíveis e até criminais.

O que fazer ao receber uma multa ambiental?

Quando autuado por órgãos como FEPAM ou IBAMA, o produtor rural tem o direito de apresentar Defesa Administrativa no prazo de 20 dias a partir da notificação.

Mesmo que a defesa não seja apresentada, o processo administrativo segue seu trâmite e será julgado pela junta competente. Por isso, defender-se dentro do prazo legal é fundamental para minimizar os prejuízos.

Defesa técnica x defesa jurídica: qual a diferença?

Muitos produtores recorrem apenas ao técnico ambiental para a defesa. De fato, esse profissional é essencial, pois elabora estudos e projetos que ajudam a confrontar os autos de infração.

No entanto, a defesa jurídica especializada em direito ambiental é igualmente indispensável. O advogado domina a legislação, conhece as soluções técnicas e pode:

• Integrar os subsídios apresentados pelo técnico;
• Garantir a correta aplicação da lei;
• Identificar oportunidades legais para reduzir ou suspender multas.

O trabalho conjunto de técnico e advogado aumenta significativamente as chances de um resultado positivo.

Ferramentas importantes na defesa ambiental

Além dos descontos previstos em lei (que podem chegar a 90%, mas raramente se aplicam ao máximo), existem outros instrumentos jurídicos que podem ser utilizados:

• Levantamento de Embargo;
• Termo de Compromisso Ambiental (TCA);
• Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Contudo, sem a devida análise e acompanhamento, esses mecanismos podem se tornar ainda mais prejudiciais ao produtor.

Conclusão

Ao receber uma multa ambiental, o produtor rural deve agir com estratégia. A união entre defesa técnica e jurídica é o caminho mais seguro para reduzir riscos, minimizar prejuízos e manter a atividade em conformidade com a legislação.

Não enfrente esse desafio sozinho. Busque orientação especializada para proteger sua propriedade, seu patrimônio e sua tranquilidade.