Com a crise causada pela estiagem no Rio Grande do Sul e pelos efeitos da pandemia da Covid-19, o Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou a Resolução Bacen nº 4.802, de 09 de abril de 2020, criando medidas emergenciais para apoiar produtores rurais e cooperativas agropecuárias.
O que prevê a Resolução 4.802/2020?
As instituições financeiras ficaram autorizadas a renegociar operações de crédito rural de custeio e investimento em situação de adimplência até 30 de dezembro de 2019, com parcelas vencidas ou vincendas em 2020, desde que os produtores comprovassem perdas por seca ou estiagem em municípios com decretação de emergência ou calamidade pública, reconhecidos pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).
Principais medidas para produtores rurais
- Renegociação de dívidas de custeio e investimento
- Parcelamento em até 7 anos, mantendo condições originais do contrato.
- Prorrogação de parcelas vencidas em 2020 para até 1 ano após o vencimento final do contrato.
- Linhas emergenciais de crédito
- R$ 20.000,00 para produtores do Pronaf, com juros de 4,6% a.a.;
- R$ 40.000,00 para produtores do Pronamp, com juros de 6% a.a.;
- Parcelamento em até 36 meses, com 12 meses de carência.
- Cooperativas agropecuárias
- Crédito de até R$ 65 milhões por cooperativa e R$ 40 mil por associado;
- Juros entre 6% e 8% a.a.;
- Prazo de até 48 meses, com 12 meses de carência.
- Casos com indenização Proagro ou Seguro Agrícola
- As operações podem ser renegociadas, desde que a indenização seja abatida do saldo devedor.
Prazo para adesão e desafios
A adesão às medidas deveria ser feita até 30 de junho de 2020. Embora a Resolução tenha representado alívio, havia dificuldades práticas:
- Taxas de juros pouco atrativas diante da gravidade da crise;
- Necessidade de avaliação da capacidade de pagamento do produtor, prevista no Manual de Crédito Rural (MCR 2-6-4);
- Possível burocracia bancária que tornava o acesso mais lento e complexo.
Medidas adicionais em função da pandemia
Além da Resolução 4.802/2020, o governo também anunciou:
- Prorrogação de parcelas de crédito rural de custeio e investimento até 15/08/2020;
- Financiamento para Garantia de Preços ao Produtor (FGPP);
- Novas linhas de crédito de custeio pelo Pronaf e Pronamp.
Conclusão
A Resolução Bacen 4.802/2020 buscou oferecer fôlego financeiro aos produtores rurais e cooperativas, permitindo renegociações, prorrogações e acesso a crédito emergencial.
No entanto, o sucesso dessas medidas dependeu da análise criteriosa da situação de cada produtor e da agilidade das instituições financeiras. Para garantir a efetividade, o ideal foi contar com assessoria especializada na negociação de crédito rural.
