O Governo Federal vem adotando uma série de medidas de apoio ao agronegócio, em função do estado de calamidade pública causado pela Covid-19 e da estiagem que atingiu o Rio Grande do Sul e outras regiões produtoras.
Após a publicação das Resoluções 4.801/2020 e 4.802/2020, foi editada a Resolução Bacen nº 4.807/2020, de 30 de abril de 2020, que trouxe ajustes importantes às normas anteriores, buscando facilitar o acesso ao crédito rural.
Principais alterações da Resolução Bacen 4.807/2020
- Custeio agrícola e pecuário (Pronaf e Pronamp)
- Ampliação da finalidade das linhas especiais, permitindo também a aquisição antecipada de insumos, conforme o MCR 3-2-3 “a” – II.
- Procap-Agro
- Novo limite: R$ 65 milhões por cooperativa em uma ou mais operações;
- Até R$ 100 mil por associado ativo, cuja obrigação poderá ser renegociada.
Importante: os produtores que desejam se beneficiar dessas medidas devem formalizar os pedidos antes do vencimento de suas obrigações.
Outras medidas para acesso ao crédito
Além das resoluções do Bacen, foi publicada a MP nº 958, de 24/04/2020, que facilita o acesso ao crédito até 30 de setembro de 2020, dispensando temporariamente diversas exigências legais para contratações e renegociações.
Entre as dispensas estão:
- Certidões de regularidade eleitoral, FGTS, Previdência Social e obrigações trabalhistas;
- Certidões fiscais;
- Registro das Cédulas;
- Comprovação de recolhimento do ITR (Imposto Territorial Rural).
Essa flexibilização representou uma oportunidade para os produtores, reduzindo a burocracia em um momento de crise sanitária e econômica.
Conclusão
O cenário de pandemia e estiagem exigiu medidas emergenciais para o setor agropecuário. As resoluções do Bacen e a MP 958/2020 buscaram dar fôlego financeiro ao produtor rural e às cooperativas, garantindo acesso a crédito em condições mais flexíveis.
Contudo, cada operação deve ser analisada com cuidado. A assessoria jurídica especializada é fundamental para assegurar o correto enquadramento nas normas e o aproveitamento das oportunidades de renegociação.
