O agronegócio brasileiro enfrenta desafios únicos, intensificados pela pandemia da Covid-19 e pela seca que atingiu o Rio Grande do Sul em 2020. Para mitigar os impactos financeiros, o Governo Federal editou diversas normas visando facilitar o acesso ao crédito rural e apoiar produtores e cooperativas.
Entre as principais medidas está a Resolução Bacen nº 4.807/2020, publicada em 30 de abril de 2020, que trouxe ajustes importantes às Resoluções 4.801/2020 e 4.802/2020, além da MP nº 958/2020, que flexibilizou exigências para contratação de crédito.
O que mudou com a Resolução Bacen 4.807/2020
- Custeio agrícola e pecuário (Pronaf e Pronamp)
- As linhas especiais passaram a permitir também a aquisição antecipada de insumos, conforme o MCR 3-2-3 “a” – II.
- Procap-Agro
- Novo limite de até R$ 65 milhões por cooperativa em uma ou mais operações.
- Limite individual de até R$ 100 mil por associado ativo, com possibilidade de renegociação.
Importante: os produtores devem formalizar seus pedidos antes do vencimento das obrigações.
MP 958/2020: facilitação do crédito rural
A Medida Provisória nº 958/2020, publicada em 24/04/2020, determinou que até 30 de setembro de 2020 as instituições financeiras públicas poderiam dispensar diversas certidões e documentos para contratar ou renegociar operações de crédito.
Dispensas temporárias incluíam:
- Certidões de regularidade eleitoral, FGTS, Previdência e obrigações trabalhistas;
- Certidões fiscais;
- Registro de cédulas de crédito;
- Comprovação de recolhimento do ITR (Imposto Territorial Rural).
Essa flexibilização reduziu a burocracia e deu maior agilidade na concessão de crédito em um momento crítico.
Oportunidades e cuidados para o produtor rural
Embora as medidas representassem alívio financeiro imediato, é fundamental que o produtor:
- Avalie sua real capacidade de pagamento;
- Utilize laudos e documentação técnica para sustentar pedidos de prorrogação;
- Busque assessoria jurídica especializada, evitando armadilhas contratuais ou burocráticas.
Conclusão
As medidas econômicas de 2020 foram essenciais para garantir fôlego financeiro ao agro brasileiro, permitindo prorrogações, renegociações e crédito emergencial.
No entanto, em tempos de crise, cada decisão deve ser tomada com cautela. Estar informado e bem assessorado faz toda a diferença para que o produtor rural possa transformar medidas emergenciais em oportunidades de continuidade e fortalecimento da atividade agrícola.
