Plano Safra 2020/2021: Seguro Rural e Programa de Subvenção ao Prêmio (PSR)

O Plano Safra 2020/2021 disponibilizou R$ 236,3 bilhões para o agronegócio brasileiro, representando um aumento de R$ 13,5 bilhões em relação ao plano anterior. Dentro desse pacote de apoio, merece destaque o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), considerado um dos principais instrumentos de gestão de riscos da atividade agrícola.


Seguro Rural: ferramenta essencial de proteção

O Seguro Rural é um mecanismo indispensável para reduzir prejuízos causados por eventos climáticos ou outras adversidades. Ele garante maior previsibilidade financeira ao produtor, evitando que perdas de safra comprometam toda a atividade econômica.

Porém, a contratação ainda enfrenta desafios:

  • Altos custos das apólices;
  • Cobertura limitada em algumas modalidades;
  • Franquias elevadas;
  • Subsídios insuficientes.


O MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) vem incentivando a entrada de novas seguradoras no mercado, buscando aumentar a competitividade e ampliar a oferta de produtos mais adequados ao produtor rural.


O que mudou no PSR 2021

O Plano Safra 2020/2021 trouxe um aumento de 30% nos recursos do PSR, totalizando R$ 1,3 bilhão.

Esse valor permitirá:

  • A contratação de 298 mil apólices;
  • Um montante segurado estimado em R$ 52 bilhões;
  • Cobertura de aproximadamente 21 milhões de hectares em todo o Brasil.

Além disso, o governo lançou o aplicativo PSR, disponível para Android e iOS, que conecta o produtor ao mercado segurador e oferece informações sobre o programa. Importante ressaltar: o app não realiza a venda de seguros, apenas orienta o produtor. A contratação deve ser feita por meio de corretoras de seguros credenciadas.


Livre escolha do produtor

O produtor rural deve ter autonomia para escolher a seguradora e o tipo de cobertura mais adequado às suas necessidades. É importante destacar que a imposição de contratação do seguro pela instituição financeira como condição para concessão de crédito rural é ilegal.

A liberdade de escolha garante que o produtor encontre apólices que atendam melhor suas realidades técnicas e financeiras, evitando problemas futuros no momento da indenização.


Conclusão

O PSR fortalece o Seguro Rural e torna sua contratação mais acessível ao produtor. Com mais recursos, maior cobertura e novas ferramentas de informação, o programa consolida-se como um dos pilares da Política Agrícola Brasileira, ajudando o agronegócio a enfrentar riscos e manter sua competitividade.

Foto de Carmem Farias

Carmem Farias

Fundadora e especialista em Direito Agroambiental, mais de 7 anos de experiência exclusiva no setor, MBA em Meio Ambiente e Sustentabilidade e Vice-presidente da Comissão do Meio Ambiente Agrário e Sustentabilidade da UBAU.

Compartilhe nas mídias:

Precisa de apoio em questões ambientais?

Na Farias & Bavaresco, oferecemos assessoria jurídica especializada em regularização ambiental, defesa contra multas e embargos, e consultoria preventiva para o produtor rural. Evite riscos e garanta segurança jurídica para sua propriedade ou negócio. Agende sua consulta agora pelo WhatsApp e fale diretamente com nossa equipe.

Últimas notícias: