O agronegócio está diretamente exposto às normas ambientais. Por isso, o produtor rural deve adotar cuidados redobrados para evitar infrações e crimes ambientais, que podem trazer sérios prejuízos financeiros, operacionais e jurídicos.
O que é uma infração ambiental?
A infração ambiental pode ocorrer mesmo sem a comprovação de dano. A legislação classifica como infrações de “mera conduta” situações em que há descumprimento da lei ambiental, ainda que não exista impacto imediato.
Exemplo: o art. 60 da Lei nº 9.605/98 considera crime operar uma atividade sem Licença Ambiental, independentemente da comprovação de dano.
Por outro lado, se a conduta gerar dano ambiental, o infrator será obrigado a reparar o prejuízo, além de responder às penalidades administrativas, cíveis e criminais.
Infrações ambientais mais recorrentes no campo
Entre as condutas mais comuns que geram autuações ambientais no agronegócio, destacam-se:
- Abertura de campo nativo sem licença;
- Supressão de vegetação em Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL);
- Uso irregular de agrotóxicos ou armazenamento em desacordo com a legislação;
- Descumprimento de condicionantes ambientais em atividades licenciadas.
Essas infrações estão entre as mais fiscalizadas e podem resultar em multas pesadas, embargos de propriedade e até ações penais.
Erros frequentes do produtor autuado
Na prática, muitos produtores cometem erros que agravam a situação após uma autuação:
- Não apresentar defesa e pagar a multa diretamente
- Erro grave: o pagamento pode triplicar futuras multas, além de prejudicar defesas posteriores.
- Ignorar advertências recebidas
- Mesmo uma simples advertência, quando acompanhada de multa, pode gerar suspensão de licenças e maiores prejuízos.
- Desconhecer as diferentes esferas de responsabilidade
- O produtor pode responder simultaneamente nas esferas administrativa, cível e criminal. Ignorar essa realidade pode gerar perdas irreversíveis, como perda de prazos ou assinatura de compromissos inadequados.
Como se proteger?
A experiência mostra que a melhor forma de reduzir riscos é contar com assessoria jurídica especializada em direito ambiental. Um advogado pode:
- Avaliar a legalidade da autuação;
- Apresentar defesa administrativa dentro do prazo legal;
- Mitigar impactos financeiros e operacionais;
- Negociar termos com Ministério Público e órgãos ambientais de forma estratégica.
Portanto, se receber uma notificação ambiental, não ignore. Busque imediatamente orientação técnica e jurídica para proteger sua atividade e evitar consequências graves.
