Mapbiomas e Multas Ambientais: Como a ferramenta é usada na fiscalização

O Mapbiomas é um dos principais sistemas de monitoramento ambiental do Brasil, criado em 2015 por uma rede colaborativa de ONGs, universidades e startups de tecnologia. Desde então, tornou-se uma ferramenta estratégica para órgãos fiscalizadores como FEPAM, IBAMA e Ministério Público, principalmente na aplicação de multas ambientais.


O que é o Mapbiomas?

O projeto realiza o mapeamento anual da cobertura e uso da terra no Brasil desde 1985, validando relatórios de desmatamento, monitorando áreas de água e cicatrizes de fogo. Desde janeiro de 2019, cada evento de desmatamento detectado no país passa por uma análise técnica e é registrado no sistema.


Mapbiomas Alerta: ferramenta contra o desmatamento ilegal

O Mapbiomas Alerta é a plataforma que valida e refina os alertas de desmatamento com imagens de satélite em alta resolução.
Ela reúne, em um só local de acesso público e gratuito, informações sobre:

  • Áreas desmatadas;
  • Autorizações de supressão de vegetação;
  • Embargos ambientais;
  • Cadastro Ambiental Rural (CAR);
  • Unidades de Conservação (UCs) e Terras Indígenas (TIs).

Cada alerta vem acompanhado de imagens do “antes e depois”, comprovando o desmatamento e servindo como prova técnica em processos de fiscalização ambiental.


Como o Mapbiomas gera multas ambientais?

Assim que o alerta é emitido, o município tem prazo para vistoria. Se não houver licenciamento válido, a denúncia é encaminhada ao órgão fiscalizador (FEPAM, IBAMA ou Ministério Público), que pode aplicar:

  • Multas ambientais;
  • Embargos de atividades;
  • Exigência de Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD).

Ou seja, a tecnologia garante agilidade e precisão na responsabilização de infrações ambientais, aumentando o risco para quem desmata ilegalmente.


Conclusão

O uso do Mapbiomas fortalece a fiscalização ambiental e torna inevitável o rastreamento de irregularidades. Produtores e empreendedores precisam estar atentos às suas licenças ambientais para evitar autuações e prejuízos financeiros.

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Foto de Carmem Farias

Carmem Farias

Fundadora e especialista em Direito Agroambiental, mais de 7 anos de experiência exclusiva no setor, MBA em Meio Ambiente e Sustentabilidade e Vice-presidente da Comissão do Meio Ambiente Agrário e Sustentabilidade da UBAU.

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